Domingo, 28 de Agosto de 2011

MINISTRO MENDES RIBEIRO QUER LEGITIMAR LOBBY

"Lobby (do inglês lobby, ante-sala, corredor[1]) é o nome que se dá à atividade de pressão de grupos, ostensiva ou velada, com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do Legislativo, em favor de interesses privados.[2]"
 

 Projeto cria normas para atuação de lobbies na Câmara dos Deputados

A proposta prevê o credenciamento pela Mesa Diretora de pessoas jurídicas de direito privado, que poderão prestar esclarecimentos e informações técnicas específicas às comissões, às lideranças, aos deputados e a órgãos...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 14/11, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que regulamenta a atuação de entidades privadas no acompanhamento de matérias legislativas em tramitação na Casa, atividade conhecida como lobby.

A proposta prevê o credenciamento pela Mesa Diretora de pessoas jurídicas de direito privado, que poderão prestar esclarecimentos e informações técnicas específicas às comissões, às lideranças, aos deputados e a órgãos de assessoramento institucional sobre matérias em tramitação na Câmara.

São consideradas pessoas jurídicas de direito privado as fundações, associações, cooperativas, sociedades, organizações religiosas e partidos políticos. O projeto acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é tornar mais transparente o relacionamento do Poder Legislativo com o setor privado, com as entidades de classe e com os grupos de interesse presentes todos os dias nos corredores da Casa.

Sem consenso

O deputado lembra que tramita há mais de 20 anos na Câmara o Projeto de Lei 6132/90, do ex-senador Marco Maciel, que regulamenta as atividades de grupos de pressão ou de lobbies, sem que haja consenso para a sua aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 1992, parecer que considerou a proposta inconstitucional. "Ficou claro neste parecer que cada Poder deve regular o assunto internamente. Portanto, no Legislativo, cada Casa deve estabelecer no Regimento Interno as condições e formas de dar transparência às atividades de grupos de interesse legítimos", argumenta.

Regras

De acordo com a proposta, cada agente privado indicará um representante para ser responsável perante a Casa por todas as informações prestadas ou opiniões emitidas à Mesa, às lideranças, às comissões ou a deputados. As informações prestadas deverão ser exclusivamente subsídios de caráter técnico, documental, informativo e instrutivo.

O texto estabelece ainda que, no credenciamento, deverão ser explicitados os respectivos campos de interesse do agente privado. Caberá ao 1º secretário expedir credenciais a fim de que os representantes possam ter acesso às dependências da Câmara, excluídas as privativas dos deputados.

Um ato da Mesa regulará o credenciamento e as condições em que os agentes privados serão recebidos em audiências nas comissões, nas lideranças, pelos deputados e pelo órgão de assessoramento institucional.

Tramitação

A proposta será analisada pela CCJ e pela Mesa Diretora. Depois, será votada pelo Plenário.

FONTE:
 
 
 
 
 
Novo ministro da Agricultura diz que lobby é "legítimo"
Quando deputado federal, Mendes Ribeiro (PMDB) apresentou projeto sobre regulamentação da atividade.
Novo titular da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), dá entrevista após assumir pasta

Confirmado ontem como novo ministro da Agricultura, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) afirmou que o lobby é uma "questão legítima, que todo mundo faz".
Ele é autor de um projeto de lei que permite aos lobistas circularem livremente pelo Congresso.
Um dos motivos que levaram à demissão do ex-ministro Wagner Rossi da Agricultura foi o livre acesso de um lobista às dependências da pasta, além de suspeitas de pagamento de propina e irregularidades em licitações.
Com pouca experiência na área agrícola e rural, Mendes Ribeiro afirmou que pretende "aprender muito" com ex-ministros da Agricultura, inclusive com seu antecessor.
Disse que sua prioridade será "ouvir, ouvir e ouvir". Em sua primeira entrevista após ter sido confirmado no cargo, ele fez vários elogios a Rossi e disse que irá procurá-lo nos próximos dias.
"Tenho muito que aprender. Quero aprender com ele [Rossi]", disse, contando que também deve se encontrar com outros ex-ministros da Agricultura.
Seu nome foi confirmado no final da noite de anteontem, em encontro no Alvorada entre a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer. A pasta é cota do PMDB e o ministro demissionário foi escolha pessoal de Temer.
Ontem pela manhã, Dilma ligou para Mendes e fez o convite. Como a presidente estava em São Paulo, ele se reuniu com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que divulgou nota confirmando a indicação. A posse está marcada para segunda-feira.
Hoje, Dilma e Mendes Ribeiro se reúnem em Brasília.
Ao falar com a imprensa, Mendes rebateu a pergunta sobre a experiência na área afirmando vir de um Estado com tradição agrícola e pecuária, o Rio Grande do Sul.
O novo ministro disse ainda que as investigações na pasta e na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) cabem aos órgãos apropriados para investigação. "Faxina? Eu vou tratar é da Agricultura", disse ele.

PROJETO
O projeto de regulamentação do lobby é de fevereiro deste ano e ainda não foi apreciado. Ele prevê que representantes de empresas privadas tenham direito a crachá, com acesso livre às dependências da Câmara.
Mendes Ribeiro disse à Folha que fez o projeto aconselhado pelo vice-presidente da República Michel Temer, quando presidia a Câmara.
O novo ministro da Agricultura é advogado e fez sua carreira política sem grande envolvimento com questões do campo. Com base eleitoral na capital gaúcha, está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados.
(ANDREZA MATAIS, ANA FLOR, MARIA CLARA CABRAL e FELIPE BÄCHTOLD)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1908201108.htm
publicado por conspiratio às 17:35
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