Quinta-feira, 1 de Abril de 2010

VOCÊ CONHECE O PROGRAMA NACIONAL PARA DIMINUIR SEUS DIREITOS (PNDH-3) ?

PNDH-3: A Nova Ordem Mundial no Brasil
 
 
 



Roteiro para o autoritarismo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro um roteiro para a implantação de um regime autoritário, com redução do papel do Congresso, desqualificação do Poder Judiciário, anulação do direito de propriedade, controle governamental dos meios de comunicação e sujeição da pesquisa científica e tecnológica a critérios e limites ideológicos. Tudo isso está embutido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro – o tal decreto que, acredite quem quiser, o presidente disse que assinou sem ler. O programa, um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição. Recobre assuntos tão variados quanto a educação, os serviços de saúde, a Justiça, as condições de acesso e de preservação da propriedade, as decisões de plantio dos agricultores, a atividade legislativa, as funções da imprensa e o sentido do desenvolvimento.


A apuração das violências cometidas pelos agentes do regime militar e a revogação da Lei da Anistia são apenas uma parte desse programa – a mais divulgada, até agora, por causa da reação dos comandantes militares à redação inicial do decreto. Mas o maior perigo não está nos detalhes, e sim no objetivo geral dessa manobra articulada no Palácio do Planalto: a consolidação de um populismo autoritário sustentado na relação direta entre o chefe do poder e as massas articuladas em sindicatos, comitês e outras organizações “populares”.


Tal como seu colega Hugo Chávez, o presidente Lula propõe a valorização de instrumentos como “lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito”. É parte do populismo autoritário a conversão de formas excepcionais de consulta em meios normais de legislação. Usurpa-se o poder de legislar sem ter de recorrer a um golpe aberto. Da mesma forma, a multiplicação de “conselhos de direitos humanos”, com ação coordenada “nas três esferas da Federação”, reproduz a velha ideia de comitês populares tão cara às ditaduras.


Consumada a mudança, um juiz não mais poderá simplesmente determinar a reintegração de posse de um imóvel invadido. O governo propõe “institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar”. Em outras palavras: esqueça-se a Constituição, negue-se ao juiz o poder de garantir a propriedade e converta-se o invasor em detentor de direitos sobre o imóvel invadido.

Combater essa aberração não interessa apenas a fazendeiros e proprietários. A questão essencial não é o conflito entre ruralistas e defensores da reforma agrária a qualquer custo, mas a depreciação da lei e do Judiciário tal como deve operar no Estado de Direito. Nada ficará fora do controle do assembleísmo. É parte do programa “fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja”, etc.


A criançada ficará sujeita, nas escolas, a uma instrução sobre direitos humanos moldada segundo os interesses do regime e apresentada muito claramente no decreto. O controle sobre as mentes não poderá dispensar o comando dos meios de comunicação. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver “violações” de direitos humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação, baseado em seu “comprometimento” com os direitos humanos. O governo também deverá incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares voltados para a educação sobre direitos humanos e para a reconstrução “da história recente do autoritarismo no Brasil”. Será um autoritarismo cuidando da história de outro.

As intenções políticas são claras, embora escritas numa linguagem abstrusa. Em todo o texto há expressões do tipo “fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática”. Essa patacoada deverá servir de bandeira na campanha da candidata petista à Presidência. Em 2002, esse era o programa do PT. Para se eleger, o candidato Lula teve de renegá-lo em sua “Carta aos brasileiros”. Mas não renegou


Fonte: Estadão, opinião/editorial – http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100110/not_imp493198,0.php
 
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Arnaldo Jabor sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III)
http://www.youtube.com/watch?v=Vb2yIxVhsG8&feature=related

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Alexandre Garcia comenta o "Programa Nacional de Direitos Humanos"
http://www.youtube.com/watch?v=7r4bs6CrcyU&NR=1

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LULA MANDA CENSURAR TEXTO DE ARNALDO JABOR NA CBN
http://www.youtube.com/watch?v=FnVxHHtY8Lo&feature=related

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NOVA ORDEM MUNDIAL: LULA ASSINA SEM LER
http://tilesexperts.com/wordpress/os-illuminati/nova-ordem-mundial-lula-assina-lei-sem-ler/

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Mande um cartão amarelo para eles:
http://www.ipco.org.br/pndh/conteudo/veja-como-voce-pode-se-mobilizar-contra-o-pndh-3

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publicado por conspiratio às 23:14
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